Informações da matéria

Data: 22/12/2025

Autor: João Paulo Sales Cordeiro

Tipo de votação: Maioria absoluta

Descrição da matéria

O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PARA VOTAÇÃO IMEDIATA DO PROJETO DE LEI Nº 40/2025, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 708, DE 1º DE JUNHO DE 2015.

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Informações do trâmite

Data: 22/12/2025

Sessão: 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

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