EMENTA: Dispõe sobre reajuste no vencimento base dos Servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo, cria cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional da Câmara Municipal de General Sampaio, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.