DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO PINDA, CNPJ: 03.622.440/0001-79, DA LOCALIDADE DE PINDA, NESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36,500.00 PARA CRIAÇÃO DE COTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA, ALTERA ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO A CELEBRAREM CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE GENERAL SAMPAIO, NO VALOR DE R$ 5.760,00 (CINDO MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 431.500,00 QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GENERAL SAMPAIO, E DO FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO PREV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 326/2001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUIU O REGIME JURIDICO ESTATUTÁRIO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTTUTÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.