INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A PROCEDER COM A ADMISSIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, DE DIPLOMAS DE PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO) EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR REGULARMENTE RECONHECIDAS DE PAÍSES INTEGRANTES DO MERCOSUL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/08/2026 15:24:43 | CADASTRADO | AGENTE: Gerardo Menezes da Silva Filho | CADASTRADO | |
| 18/08/2026 15:26:45 | VOTAÇÃO | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: Gerardo Menezes da Silva Filho | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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