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Convênios De Receita

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5.1 - Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?

DECLARAÇÃO: 2025 12/09/2025

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011
    - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que não foram recebidas nos últimos 03 (anos), transferências financeiras oriundas de convênios ou
    acordos, entre a Câmara Municipal de General Sampaio-Ce e outras entidades, no âmbito deste município.

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DECLARAÇÃO: 2025 24/07/2025

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e
    Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011
    - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que não foram recebidas
    nos últimos 03 (anos), transferências financeiras oriundas de convênios ou
    acordos, entre a Câmara Municipal de General Sampaio-Ce e outras
    entidades, no âmbito deste município.

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DECLARAÇÃO: 2025 23/05/2025

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que não foram recebidas nos últimos 03 (anos), transferências financeiras oriundas de convênios ou acordos, entre a Câmara Municipal de General Sampaio-Ce e outras entidades, no âmbito deste município.

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