Câmara de General Sampaio

A Câmara Municipal de General Sampaio – Ceará, por intermédio de sua Presidência, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que a Prestação de Contas de Gestão referente ao exercício financeiro de 2025 ainda não foi publicada, tendo em vista a prorrogação do prazo para sua apresentação, estabelecida pela Portaria nº 461/2026, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE.

A referida Portaria prorrogou, por mais 90 (noventa) dias, o prazo para envio das Prestações de Contas de Gestão anuais relativas ao exercício de 2025, motivo pelo qual o processo de elaboração, consolidação e conclusão da documentação encontra-se em andamento.

Dessa forma, esta Câmara Municipal aguarda a conclusão da Prestação de Contas de Gestão de 2025, para que, após sua finalização e envio ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, seja promovida a respectiva publicação, em conformidade com a legislação e as normas vigentes.