INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – DNOCS, VISANDO À MUNICIPALIZAÇÃO DAS TERRAS DOS CONHECIDOS “RENDEIROS”, SITUADAS NO ENTORNO DO AÇUDE GENERAL SAMPAIO, NESTE MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/09/2026 14:06:51 | CADASTRADO | AGENTE: Gerardo Menezes da Silva Filho | CADASTRADO | |
| 15/09/2026 14:07:08 | VOTAÇÃO | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: Gerardo Menezes da Silva Filho | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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