INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CRIADA, ESTRUTURADA E DISPONIBILIZADA UMA CASA DE APOIO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO, DESTINADA AO ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE PESSOAS RESIDENTES NA ZONA RURAL QUE NECESSITEM SE DESLOCAR ATÉ A SEDE PARA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/09/2026 16:35:57 | CADASTRADO | AGENTE: Reginaldo Alves Brasileira | CADASTRADO | |
| 08/09/2026 16:36:17 | VOTAÇÃO | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: Reginaldo Alves Brasileira | EM TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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