INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE O PRÉDIO PÚBLICO DESATIVADO ONDE FUNCIONAVA O POSTO DE SAÚDE JOSÉ FÉLIX DE MORAIS, NA LOCALIDADE DE PINDA, SEJA DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM PONTO DE APOIO DA PROTEÇÃO SOCIAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/06/2026 14:27:57 | CADASTRADO | AGENTE: Emanuel Iago Lima Ramos | CADASTRADO | |
| 23/06/2026 14:33:49 | VOTAÇÃO | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: Emanuel Iago Lima Ramos | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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