ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 31/03/2026 09:36:06 | CADASTRADO | AGENTE: JOÃO PAULO SALES CORDEIRO | CADASTRADO | |
| 31/03/2026 09:36:13 | VOTAÇÃO | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 31 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: JOÃO PAULO SALES CORDEIRO | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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