INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL, DE PROJETO DE LEI, INSTITUINDO UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO, LIMPEZA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PEQUENOS RESERVATÓRIOS (AÇUDES) PERTENCENTES AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/02/2026 14:59:33 | CADASTRADO | AGENTE: GERARDO MENEZES DA SILVA FILHO | CADASTRADO | |
| 10/02/2026 14:59:59 | VOTAÇÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: GERARDO MENEZES DA SILVA FILHO | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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