PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 21/10/2025 15:28:53 | CADASTRADO | AGENTE: JOÃO PAULO SALES CORDEIRO | CADASTRADO | |
| 21/10/2025 15:29:10 | VOTAÇÃO | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: JOÃO PAULO SALES CORDEIRO | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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