DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 372, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/02/2025 18:00:00 | VOTAÇÃO | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: JOÃO PAULO SALES CORDEIRO | FAVORAVEL |
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