Câmara de General Sampaio

DISPENSA: 05/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 14/01/2025

Data da divulgação do extrato: 20/01/2025

Data da ratificação: 20/01/2025

Valor estimado: R$ 54.000,00

Fundamentação legal

Lei nº 14.133/2021, com destaque para o artigo 72 e para o inciso II do artigo 75 do respectivo diploma legal e decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF) AOS SERVIÇOS TOMADA/PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA, REFERENTE RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA - LEI 9711/98; AS RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, CONFINS, PIS/PASEP) INCIDENTES SOBRE OS PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS A PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS, EM MÓDULO A SER IMPLEMENTADO COM OS LEIAUTES DA SÉRIE R-4000, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO-CE.

Data da divulgação da ratificação:

20/01/0205

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/01/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2025 Link da publicação
20/01/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	CONTRATO N. 20.01.02/2025 Link da publicação

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	KETILA RODRIGUES DE SOUZA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	KETILA RODRIGUES DE SOUZA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	ELIZANGELA NASCIMENTO CRUZ

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO		GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
SAB ASSESSORIA CONTÁBIL	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
20/01/2025 - 09:00	ORDEM DE SERVIÇO	FECHADA	DIERNIS SAMARA PEIXOTO GAMA
14/01/2025 - 12:11	Processo cadastrado	ABERTA	KETILA RODRIGUES DE SOUZA

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
TERMO DE REFERÊNCIA N. 05/2025	9MB	pdf
PROCESSO DE DISPENSA N. 05/2025	12MB	pdf
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP	4MB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
20/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	20.01.02/2025	2025	SAB ASSESSORIA CONTÁBIL	54.000,00

Licitações