DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE, ESTABELECE O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE – SIDERMA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 783, DE 21/02/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.