Objeto

PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICO - LEGISLATIVA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, CONSISTINDO: ASSESSORARNENTO E CONSULTORIA NA FORMAÇÃO E NO APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS VEREADORES EM MATÉRIAS RELACIONADAS AO DIREITO PÚBLICO RNUNICIPAL, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E/OU LEGISLATIVO, ELABORANDO E MINISTRANDO APRESENTAÇÕES COM CONTEÚDO LEGISLATIVO QUE VISAM CAPACITAR OS INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL; ORIENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃ,O DAS RESOLNÇÕES, INSTRUÇÕES NORMATIVAS E LEGISLAÇÕES RELACIONADAS AO PODER LEGISLATIVO; CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETO DE LEI, RESOLUÇÃO OU DECRETO LEGISLATIVO, BEM COMO AS EMENDAS MODIFICATIVAS, ADITIVAS, SUPRESSIVAS E SUBSTITUTIVOS SOLICITADOS PELA PRESIDÊNCIA, MESA DIRETORA OU COMISSÕES PARLANRENTARES: ASSESSORAMENTO ÀS PRESIDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DAS COMISSÕES PERRNANENTES/ESPECIAIS NAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DE SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS, INCLUSIVE QUANTO AO JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE DAS MATERIAS NO ASPECTO CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVO; ASSESSORAMENTO, SERLLPRE QUE SOLICITADO, AOS RELATORES DAS COMISSÕES PERRNANENTES E ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANTO A ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS; CONSULTORIA À PRESIDÔNCIA DO PODER LEGISLATIVO EM RELAÇÃO ÀS PRÁTICAS QUE PODEM SER APLICADAS DURANTE O PROCESSO.