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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA TEM A FUNÇÃO DE EMITIR PARECER SOBRE ASSUNTOS LIGADOS À EDUCAÇÃO EM GERAL, POLÍTICA EDUCACIONAL EM SEUS ASPECTOS INSTITUCIONAIS, ESTRUTURAIS, FUNCIONAIS E LEGAIS, DIREITO A EDUCAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E FINACEIROS PARA A EDUCAÇÃO.
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 01/01/2019 - 31/12/2020 | PRESIDENTE | TIAGO NUNES PEIXOTO GOMES |
| 02/01/2017 - 31/12/2018 | PRESIDENTE | TIAGO NUNES PEIXOTO GOMES |
| 01/01/2019 - 31/12/2020 | RELATOR | PASCOAL CARDOSO DE FARIAS |
| 02/01/2017 - 31/12/2018 | RELATOR | DIERNIS SAMARA PEIXOTO GAMA |
| 01/01/2019 - 31/12/2020 | MEMBRO | ANTONIO MAURICIO GOMES |
| 02/01/2017 - 31/12/2018 | MEMBRO | JOSE RUBECY RODRIGUES DO NASCIMENTO |
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