Resumo
ENCAMINHA-SE A ESTA ILUSTRE CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI - PL Nº 05 / 2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL, EM RAZÃO DE VULNERABILIADE TEMPORÁRIA, MEDIANTEA A DOAÇÃO MENSAL DE 50 (CINQUENTA) CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS SAMPAIENSES CARENTES E EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL DECLARADO NO DECRETO Nº 02, DE 17/03/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.