Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 613/2011
26/04/2011 |
Lei
AUTORIZA E DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FORMA … |
Municipal |
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N° 612/2011
28/02/2011 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CORRIGE A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO … |
Municipal |
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N° 611/2011
15/02/2011 |
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A … |
Municipal |
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N° 610/2011
15/02/2011 |
Lei
CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, PÓS-MÉDIO … |
Municipal |
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N° 609/2011
08/02/2011 |
Lei
EQUIPARA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA EFEITO DE … |
Municipal |
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N° 608/2010
28/12/2010 |
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS … |
Municipal |
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N° 607/2010
28/12/2010 |
Lei
INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 605/2010
28/12/2010 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE AO SINDICATO DOS TRABALHADORES … |
Municipal |
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N° 604/2010
23/11/2010 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR … |
Municipal |
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N° 603/2010
23/11/2010 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS … |
Municipal |
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N° 602/2010
23/11/2010 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE … |
Municipal |
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N° 601/2010
03/08/2010 |
Lei
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS … |
Municipal |
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N° 600/2010
03/08/2010 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR … |
Municipal |
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N° 599/2010
03/08/2010 |
Lei
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS … |
Municipal |
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N° 598/2010
03/08/2010 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS … |
Municipal |
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N° 597/2010
09/07/2010 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO/CE, E DÁ INCENTIVO … |
Municipal |
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N° 596/2010
09/07/2010 |
Lei
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E … |
Municipal |
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N° 595/2010
18/06/2010 |
Lei
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL E DA … |
Municipal |
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N° 594/2010
18/06/2010 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR … |
Municipal |
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N° 592/2010
15/06/2010 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR … |
Municipal |
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