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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 656/2012
27/07/2012
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRA PARA 2013 …

Municipal

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N° 655/2012
12/06/2012
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 573/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 654/2012
12/06/2012
Lei
CONCEDE CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GENERAL SAMPAIO, INCLUSIVE …

Municipal

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N° 653/2012
31/05/2012
Lei
AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR …

Municipal

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N° 652/2012
14/05/2012
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA …

Municipal

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N° 651/2012
14/05/2012
Lei
AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR …

Municipal

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N° 650/2012
07/05/2012
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 568/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE …

Municipal

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N° 649/2012
27/03/2012
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CORRIGE A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO …

Municipal

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N° 648/2012
15/03/2012
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A TÍTULO …

Municipal

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N° 647/2012
15/03/2012
Lei
AUROTIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR …

Municipal

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N° 646/2012
06/03/2012
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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N° 645/2012
28/02/2012
Lei
FIXA O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 644/2012
17/02/2012
Lei
AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR …

Municipal

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N° 642/2012
26/01/2012
Lei
AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR …

Municipal

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N° 641/2012
26/01/2012
Lei
REVOGA A LEI Nº 640/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, DISCIPLINA …

Municipal

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N° 640/2011
13/12/2011
Lei
AUTORIZA PAGAMENTO DE 14º SALÁRIO E RATEIO DO RESÍDUO DO FUNDO DE …

Municipal

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N° 639/2011
13/12/2011
Lei
AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR …

Municipal

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N° 638/2011
13/12/2011
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …

Municipal

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N° 637/2011
13/12/2011
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …

Municipal

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N° 636/2011
29/11/2011
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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