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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 676/2013
14/10/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 675/2013
08/08/2013
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 …

Municipal

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N° 674/2013
04/06/2013
Lei
CRIAR INCENTIVO MUNICIPAL AO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE GENERAL SAMPAIO - PACS, …

Municipal

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N° 673/2013
04/06/2013
Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO …

Municipal

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N° 672/2013
20/05/2013
Lei
AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR …

Municipal

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N° 671/2013
22/04/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GENERAL …

Municipal

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N° 670/2013
22/04/2013
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CORRIGE A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO …

Municipal

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N° 669/2013
26/03/2013
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO …

Municipal

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N° 668/2013
04/02/2013
Lei
REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, EXTINGUE E …

Municipal

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N° 667/2012
28/12/2012
Lei
ALTERA LEI Nº 661/2012, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ …

Municipal

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N° 666/2012
28/12/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, …

Municipal

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N° 665/2012
28/12/2012
Lei
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E …

Municipal

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N° 664/2012
10/12/2012
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPÍO DE GENERAL SAMPAIO …

Municipal

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N° 663/2012
04/12/2012
Lei
DISPÕE SOBRE PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO EM …

Municipal

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N° 662/2012
05/11/2012
Lei
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 660/2012 DE 26/09/2012, E DÁ …

Municipal

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N° 661/2012
05/11/2012
Lei
DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE …

Municipal

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N° 660/2012
26/09/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE …

Municipal

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N° 659/2012
21/08/2012
Lei
AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR …

Municipal

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N° 658/2012
21/08/2012
Lei
AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR …

Municipal

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N° 657/2012
21/08/2012
Lei
AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR …

Municipal

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