Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de General Sampaio

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1/2023
28/08/2023
Resolução
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS …

Municipal

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N° 829/2022
01/12/2022
Lei
CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOANA D´ARC LEITE DA SILVA NO …

Municipal

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N° 828/2022
01/12/2022
Lei
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 724. DE 02 DE …

Municipal

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N° 827/2022
18/11/2022
Lei
CRIA O CARGO DE MONITOR DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO …

Municipal

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N° 826/2022
18/11/2022
Lei
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, …

Municipal

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N° 825/2022
05/07/2022
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE PARA O …

Municipal

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N° 824/2022
05/07/2022
Lei
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE …

Municipal

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N° 823/2022
26/05/2022
Lei
DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 822/2022
26/05/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …

Municipal

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N° 820/2022
11/04/2022
Lei
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 02 DE …

Municipal

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N° 819/2022
23/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA …

Municipal

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N° 818/2022
17/03/2022
Lei
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - …

Municipal

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N° 817/2022
21/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO …

Municipal

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N° 816/2022
15/02/2022
Lei
Altera o nome de Ruas do Município e dá outras providências.

Municipal

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N° 815/2022
15/02/2022
Lei
Altera a Lei Municipal nº 783, de 21 de fevereiro de 2019 …

Municipal

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N° 814/2022
15/02/2022
Lei
Dispõe sobre a Política de Incentivo à Utilização de Tecnologias Sociais e/ou …

Municipal

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N° 813/2022
15/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITO E PROTEÇÃO ANIMAL DE GENERAL …

Municipal

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N° 812/2022
15/02/2022
Lei
Dispõe sobre a instituição do Código Ambiental do Município de General Sampaio-CE, …

Municipal

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N° 811/2022
28/01/2022
Lei
Dispõe sobre a concessão do abono salarial decorrente do FUNDEB (Abono-FUNDEB), exclusivamente …

Municipal

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N° 810/2021
28/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE ABONO EM RATEIO AOS …

Municipal

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