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7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações e outras informações","bi bi-wallet2","Tabela Valores Diárias","Valores fixados para viagens oficiais",#fd7e14,https://www.camarageneralsampaio.ce.gov.br/diariasvalor.php
6,Legislativo,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-cash-coin","Cotas Parlamentares","Consulta aos gastos e verbas para o exercício da atividade parlamentar",#10B981,https://www.camarageneralsampaio.ce.gov.br/sdp
3,"Gestão Administrativa","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-currency-dollar",Diárias,"Valores pagos em virtude de deslocamentos oficiais",#EAB308,https://www.camarageneralsampaio.ce.gov.br/diarias
7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações e outras informações","bi bi-pc-display-horizontal","Regulamentação do Governo Digital","Diretrizes para serviços públicos eletrônicos",#198754,https://www.camarageneralsampaio.ce.gov.br/docs?car=65
7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações e outras informações","bi bi-shield-lock-fill","LGPD - Proteção de Dados","Informações sobre o tratamento de dados pessoais e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados",#16A34A,https://www.camarageneralsampaio.ce.gov.br/lgpd
3,"Gestão Administrativa","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-clipboard-data","Relatórios de Gestão e Atividades","Prestação de contas administrativas",#2E86C1,https://www.camarageneralsampaio.ce.gov.br/docs?car=62
4,"Transparência Fiscal e Contas Públicas","Lei complementar Nº 101 (Transparência)","bi bi-file-earmark-check","LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal","Relatórios fiscais obrigatórios (RGF) conforme a Lei Complementar 101/2000",#0891B2,https://www.camarageneralsampaio.ce.gov.br/lrf.php
3,"Gestão Administrativa","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-file-earmark-text-fill","Legislação Municipal","Acervo de Leis",#0D6EFD,https://www.camarageneralsampaio.ce.gov.br/leis
6,Legislativo,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-pc-display-horizontal","Serviços Online","Governo digital",#1E293B,https://www.camarageneralsampaio.ce.gov.br/servicos.php
6,Legislativo,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-bank",Prefeitura,"Informações gerais sobre a administração municipal",#8B5CF6,https://www.camarageneralsampaio.ce.gov.br/institucional
