Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
675,01,2026-04-17,"A Presidente da Câmara Municipal de General Sampaio-CE, Vereadora Diernis Samara Peixoto Gama, nos termos que preceitua o Art. 100, da Lei Orgânica do Município, faz publicar no átrio deste Poder Legislativo e no site desta Augusta Casa Legislativa, o Decreto Legislativo nº 06/2026, que aprova as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de General Sampaio, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Senhor Francisco Cordeiro Moreira, aprovando, assim, sem ressalvas, o Parecer Prévio nº 225/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE.",2026,"Ato Administrativo"
668,00012026P50ZE,2026-02-12,"RECOMENDAÇÃO DO MPCE N. 00012026P50ZE - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELEITORAL N. 09.2026.0005060-0",2026,"Ministério Público do Estado do Ceará"
667,01,2026-02-06,"A Presidente da Câmara Municipal de General Sampaio-CE, Vereadora Diernis Samara Peixoto Gama, nos termos que preceitua o Art. 100, da Lei Orgânica do Município, faz publicar no átrio deste Poder Legislativo e no site desta Augusta Casa Legislativa, o Parecer Prévio do TCE nº 225/2025, processo nº 03041/2023-9, que opina pela a regularidade com ressalvas e recomendações das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de General Sampaio, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Senhor Francisco Cordeiro Moreira, bem como procede com a sua devida autuação na fase de instrução, enviando cópia para a Secretaria da Câmara Municipal, onde permanecerá a disposição dos Vereadores.",2026,"Ato Administrativo"
657,,2025-07-24,"Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto nº 10.540/20, que não foram realizadas transferências financeiras nos últimos 03 (anos), oriundos de convênios/acordos ou ajustes, entre a Câmara Municipal de General SampaioCe e outras entidades, no âmbito deste município.",2025,"Declaração - de Acordos e Ajustes"
658,,2025-07-24,"Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto nº 10.540/20, que não foram realizados acordos nos últimos 03 (anos), que não envolva Transferências Financeiras, entre a Câmara Municipal de General Sampaio-Ce e outras entidades, no âmbito deste município.",2025,"Declaração - Celebração de Acodos Não Financeiros"
659,,2025-07-24,"Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto nº 10.540/20, que a Câmara Municipal não realizou contratação de empresa terceirizada e nem concedeu bolsas para  estagiários remunerados nos últimos 03 (anos), no âmbito deste município.",2025,"Declaração - Estagiários"
660,,2025-07-24,"Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto nº 10.540/20, que a Câmara Municipal não realizou contratação de empresa terceirizada e nem concedeu bolsas para estagiários remunerados nos últimos 03 (anos), no âmbito deste município.",2025,"Declaração - Terceirizados"
661,,2025-07-24,"Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto nº 10.540/20, que a Câmara Municipal não realizou obras estruturais e nem reformas prediais durante o exercício de 2025, no âmbito deste município.",2025,"Declaração - Obras"
662,,2025-07-24,"Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto nº 10.540/20, que a Câmara Municipal não possui nenhuma obra estrutural e nem reformas prediais PARALISADAS durante o exercício de 2025, no âmbito deste município.",2025,"Declaração - Obras Paralisadas"
663,,2025-07-24,"Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto nº 10.540/20, que não foram recebidas nos últimos 03 (anos), transferências financeiras oriundas de convênios ou acordos, entre a Câmara Municipal de General Sampaio-Ce e outras entidades, no âmbito deste município.",2025,"Declaração - Convênios Recebidos"